Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Real Astrology ("Serviço", "Plataforma", "nós"), você ("Usuário", "você") concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Real Astrology é uma plataforma digital que fornece:

• Cálculo de mapas natais usando dados astronômicos precisos (Swiss Ephemeris)
• Visualização gráfica de mapas astrológicos
• Interpretações astrológicas baseadas em métodos tradicionais
• Armazenamento seguro de dados pessoais de nascimento

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhar suas credenciais com terceiros

4. Uso Aceitável

Você PODE:

• Criar mapas natais para uso pessoal ou profissional
• Compartilhar mapas exportados seguindo nossas diretrizes
• Utilizar os serviços para fins educacionais

Você NÃO PODE:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar nosso software
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Sobrecarregar nossos servidores (scraping, bots, etc.)

5. Propriedade Intelectual

O código, design, algoritmos e conteúdo do Real Astrology são de nossa propriedade. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar o Serviço.

6. Privacidade e Proteção de Dados

Estamos em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o GDPR (General Data Protection Regulation).

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Seus Direitos LGPD/GDPR:

• Acesso: baixar todos os seus dados (exportação JSON)
• Retificação: corrigir informações incorretas
• Exclusão: solicitar remoção completa (direito ao esquecimento)
• Portabilidade: exportar dados em formato estruturado

7. Limitações e Garantias

Disclaimer Astrológico

Os mapas natais são gerados para fins educacionais e de entretenimento. Não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.

8. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou notificação no painel.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: Comarca de São Paulo/SP.

10. Contato

Email: legal@realastrology.ai
DPO (LGPD): dpo@realastrology.ai